28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003771-98.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALERIA TORRES SOARESADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução.
18/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 11:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003771-98.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALERIA TORRES SOARESADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o título judicial exequendo (Evento 41), devendo no mesmo prazo trazer o comprovante do respectivo cumprimento.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Cumprido o § 1º desta decisão, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
25/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 09:18

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
10/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003771-98.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALERIA TORRES SOARESADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
02/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
29/05/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA TORRES SOARES <br/> Data: 27/05/2025 às 12:00. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RI
20/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:49

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 12:38

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Urbano (art. 60)
24/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:04

Alterado o assunto processual - De: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
23/04/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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