17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-73.2025.4.02.5004/ESAUTOR: JOSE FELIPE SILVA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS nas obrigações de: a) IMPLANTAR em favor do autor a pensão por morte rural, com data de início de benefício (DIB) em 14/04/2024; b) PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observados os parâmetros expostos na fundamentação desta sentença.
16/09/2025 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/09/2025 13:20. Refer. Evento 31
16/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
10/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 33
15/08/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-73.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: JOSE FELIPE SILVA MACHADOADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada
01/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 13:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/09/2025 13:20. Refer. Evento 13
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:39

Determinada a intimação
31/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-73.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOSE FELIPE SILVA MACHADOADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE FELIPE SILVA MACHADO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 25/09/2025, às 13h40min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

V) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Na mesma oportunidade, o INSS deverá informar sobre a existência ou não de Pensão por Morte instituída pelo(a) falecido(a) segurado(a) e, em caso positivo, listar nome e endereço de cada um dos beneficiários para eventual inclusão no polo passivo desta demanda, em razão de litisconsórcio necessário.

VI) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VII) Intimem-se. ADVERTÊNCIA Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
29/05/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/09/2025 13:40
29/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:02

Determinada a intimação
09/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:12

Alterado o assunto processual
25/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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