18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009175-96.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/05/2023 18:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
10/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/02/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2022 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2022 18:22

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06S)
28/01/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 18:01

Declarada incompetência
28/01/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2021 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:40

Decisão interlocutória
12/08/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 12/08/2021 13:54:41)
10/08/2021 11:54

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:53

Alterado o assunto processual
09/08/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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