08/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000323-45.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO NETOADVOGADO(A): RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO ISSOBE (OAB RJ187946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA , na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) implantar em favor do autor a aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, considerando os 36 anos, 10 meses e 28 dias de tempo de contribuição ; b) pagar ao autor as parcelas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (13/09/2023 ) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
07/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Determinada a intimação
22/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
20/03/2024 07:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 07:40

Determinada a intimação
19/03/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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