TRF2 - 5014613-03.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/05/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014613-03.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO CORREA MARTINS (OAB SP076944) DESPACHO/DECISÃO 1. Notifique-se a autoridade impetrada, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações. 3.
Ainda, para os fins do artigo 7º da Lei n.º 12.016/2009, dê-se ciência do presente feito à UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica à qual está vinculada a autoridade impetrada. 4.
Após, dê-se vista dos autos ao MPF. 5.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. PROVIDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELA 2ªVFCI I - Notificar autoridade (Delegado da Receita Federal) II - Intimar União Federal (PGFN) III - Ciência ao MPF IV - Conclusão para sentença -
27/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 16:40
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:50
Juntada de Petição
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22/05/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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