04/09/2025 11:26

Juntada de Petição
25/08/2025 07:23

Juntada de Petição
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:42

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081377-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER WEISS CHORADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270)ADVOGADO(A): DANIELA DE JESUS MARANHA (OAB RJ253631) DESPACHO/DECISÃO Ev. 36 - A prova de diligência para juntada de provas no processo administrativo se faz com peças do próprio processo administrativo e se este observou os prazos legais, não há como a parte afirmar que foi "surpreendida antes que pudesse apresentar toda documentação".

Pretende o autora a anulação do processo administrativo que imputa ilegal e requer a prova pericial para produzir a prova que assumidamente ali não produziu porque não juntou documentos essenciais que lhe cabia apresentar.

Há uma contradição eis que resta demonstrado que a ela foi dada a oportunidade de produção da prova documental.

Isto posto, indefiro a prova pericial, eis que meramente procrastinatória.

Decorrido prazo recursal, venham conclusos para sentença. (MA/ac)
22/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081377-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER WEISS CHORADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270)ADVOGADO(A): DANIELA DE JESUS MARANHA (OAB RJ253631) DESPACHO/DECISÃO Ev. 26, 29, 31 e 36 - Defiro prazo de 20 dias para que o autor junte a documentação que lhe cabia ter apresentado no processo administrativo fiscal.

Havendo juntada, dê-se vista à União.

Ao final, voltem conclusos. (MA/ac)
06/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:49

Decisão interlocutória
04/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:29

Juntada de Petição
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 10:32

Determinada a intimação
31/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025 16:58

Juntada de Petição
24/02/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:12

Determinada a citação
24/10/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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