TRF2 - 5042395-73.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/09/2025 10:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/09/2025 21:10
Juntada de Petição
-
04/09/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 11:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
-
03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
12/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/07/2025 14:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/07/2025 11:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
21/07/2025 16:50
Juntada de Petição
-
18/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5042395-73.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LEANDRO DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.
STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - RUBRICA FOLGA OFF SHORE - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, ante o prévio recolhimento.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
16/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/07/2025 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
09/07/2025 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/07/2025 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2025 13:45
Juntada de Petição
-
30/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 11:52
Determinada a intimação
-
30/06/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042395-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. -
09/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/06/2025 12:53
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/06/2025 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 17:46
Determinada a intimação
-
30/05/2025 17:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
30/05/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 17:08
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 09:32
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2025 09:36
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 09:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/05/2025 17:52
Juntada de Petição
-
18/05/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/05/2025 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:37
Determinada a intimação
-
16/05/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 17:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2025 11:45
Juntada de Petição
-
14/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:18
Determinada a intimação
-
14/05/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010138-92.2025.4.02.5101
Roberto Prates Daquino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre de Souza Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2025 17:09
Processo nº 5000796-57.2025.4.02.5004
M e C Linhares- Industria de Pecas e Com...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Lumy Miyano Mizukawa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/03/2025 17:56
Processo nº 5003440-07.2024.4.02.5004
Regina Aparecida Araujo Simoes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/10/2024 14:14
Processo nº 5002653-20.2025.4.02.5108
Edna Serra
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mayane Oliveira de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/05/2025 21:06
Processo nº 5058782-03.2024.4.02.5101
Caroline Carvalho Santorio
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00