12/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034698-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SAUL LOPES FITERMANADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR (OAB PB028412)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, UNIÃO 16/04/2020
19/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 18:32

Juntada de Petição
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
31/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2025 21:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034698-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAUL LOPES FITERMANADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR (OAB PB028412) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo a emenda à inicial do evento 8, PET1. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido na petição inicial porque a declaração de hipossuficiência (pág.02 do evento 8, PROC2) tem presunção relativa e, no caso dos autos, não veio devidamente instruída por documentação idônea que comprove a insuficiência de recursos, conforme Enunciado 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais1. 3- Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, incisos VII, VIII e IX, do Código de Processo Civil. 3.1- Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. 3.2- Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 5- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença. 1.

ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:40

Determinada a citação
26/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 10:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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