15/07/2025 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5022057-15.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): MARIO MARCOS CATELAN (OAB BA058566) DESPACHO/DECISÃO Autos eletrônicos vistos em inspeção.

Trata-se de análise acerca da instauração do incidente de sanidade mental requerido pela defesa de ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE No evento 99, a defesa da ré requer a instauração do referido incidente, alegando que a denunciada apresenta sintomas como perda de memória recente, confabulações frequentes, comportamento agressivo, oscilação de humor, além de prejuízo em suas capacidades civis, estando inapta a participar de audiências judiciais, ressaltando que o diagnóstico registrado corresponde à Síndrome Demencial – Doença de Alzheimer.

Aduz, ainda, que a paciente encontra-se em tratamento com cloridrato de memantina (10mg/dia) e risperidona (2mg/dia), medicações indicadas para distúrbios cognitivos e psicóticos.

Junta aos autos laudo e receituário médico, bem como o laudo da tomografia computadorizada do crânio.

Instado a se manifestar acerca do pleito defensivo, o MPF aduz que a alegada enfermidade não se iniciou à época dos fatos imputados, uma vez que, de acordo com a denúncia, o benefício assistencial requerido fraudulentamente foi pago entre os anos de 2010 e 2018 e que desse modo, as informações dos atestados juntados sugerem que a denunciada apresentou os sintomas recentemente, e não à época da ação ou omissão, o que afastaria a instauração do incidente de insanidade mental.

Requer, o Parquet, o regular prosseguimento da ação penal, ao tempo que não se opõe à dispensa da acusada do comparecimento em audiência para ser interrogada.

Eis o relatório.

Assim dispõe o CPP, no artigo 152, acerca da insanidade mental do acusado: Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o § 2o do art. 149.

Outrossim, o referido artigo 149, determina, em seu parágrafo 2º: O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

Assim, em que pese a manifestação contrária do MPF, tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como o disposto nos artigos 149 e 152 do CPP, determino a instauração de incidente de insanidade mental quanto à denunciada, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal.

Intime-se o advogado constituído pela ré para indicar pessoa da família para assumir a função de curadora, por ora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, proceda a Secretaria à distribuição do referido incidente, por dependência aos presentes autos.

Tudo feito, suspenda-se esta ação penal, aguardando-se a realização do exame pericial.

Intimem-se o MPF e a defesa técnica.
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:02

Decisão interlocutória
22/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 19:24

Juntada de Petição
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/04/2025 18:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 09:58

Juntada de Petição
27/03/2025 15:05

Juntado(a)
26/03/2025 13:53

Juntado(a)
25/03/2025 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:55

Despacho
07/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:28

Juntado(a)
05/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:47

Despacho
09/12/2024 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 05/02/2025 13:30. Refer. Evento 45
04/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/10/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 22:51

Despacho
08/10/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/09/2024 15:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/09/2024 16:55

Juntado(a)
09/09/2024 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024 16:01

Juntado(a)
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 16:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 09/10/2024 13:30. Refer. Evento 40
17/07/2024 19:15

Despacho
17/07/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
17/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 02/10/2024 15:00. Refer. Evento 24
15/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 19:49

Despacho
12/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:30

Determinada a intimação
25/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 03/09/2024 15:00
21/06/2024 16:58

Decisão interlocutória
13/06/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/05/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:11

Juntada de Petição - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (BA058566 - MARIO MARCOS CATELAN)
20/05/2024 18:09

Juntado(a)
30/04/2024 15:38

Juntado(a)
29/04/2024 16:38

Juntado(a)
26/04/2024 17:52

Juntado(a)
26/04/2024 14:02

Juntado(a)
25/04/2024 20:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 17:59

Juntado(a)
19/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5051992-76.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
19/04/2024 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE - DENUNCIADO
19/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:42

Recebida a denúncia
08/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 19:44

Distribuído por sorteio - Número: 50519927620194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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