30/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 08:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 07:26

Juntada de Petição
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009804-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOISES BRITO MARTINSADVOGADO(A): KATLEEN QUINHOES TORRES (OAB RJ214132) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, tendo em vista ter sido cadastrada a informação de requerimento de antecipação de tutela, o qual não consta da petição inicial.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) esclareça se foi submetida pelo INSS à avaliação socieoconômica.

Em caso positivo, informe EXPRESSAMENTE se teve reconhecida a condição de miserabilidade (requisito para concessão do benefício pleiteado) pela autarquia; b) traga aos autos o "LAUDO PSICOLÓGICO DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA" completo, considerando que o documento constante do Evento 1, OUT11 está incompleto; c) comprove que possui inscrição ativa contemporânea à data do requerimento administrativo ou a data da última inscrição feita em Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com descrição do núcleo familiar; d) corrija ou esclareça o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas, emendando a inicial.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
15/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:10

Determinada a intimação
06/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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