17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003226-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA VICTORIA PEREIRA PARADA NAZARETHADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
16/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 17:57

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:18

Determinada a intimação
05/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003226-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA VICTORIA PEREIRA PARADA NAZARETHADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
10/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
09/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 13:33

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VICTORIA PEREIRA PARADA NAZARETH <br/> Data: 09/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
19/03/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:49

Determinada a citação
18/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 04:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2025 08:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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