TRF2 - 5001669-28.2023.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: CASSIO BORTOLINI JOSEADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação à Requisição de Pequeno Valor - RPV apresentada pelo réu no Evento 146.
Prazo: 10 (dez) dias.
Findo o prazo acima, conclusos. -
09/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:37
Determinada a intimação
-
09/09/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
30/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
30/07/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: CASSIO BORTOLINI JOSEADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 25/07/2025 - Juntado(a) -
25/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 11:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-27
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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28/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: CASSIO BORTOLINI JOSEADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) daquele apontado na planilha apresentada pelo INSS (Evento 112), isto é, no valor de R$ 88.826,43 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), conforme acordo homologado no Evento 93.
Ademais, tendo em vista a previsão do art. 90, §2º do Código de Processo Civil - CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV para a restituição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos valores antecipados a título de honorários periciais à Seção Judiciária, na metade do valor pago.
Após, dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
26/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 16:46
Determinada a intimação
-
26/05/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
19/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/03/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/03/2025 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 09:34
Despacho
-
31/01/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 23:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/12/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
06/12/2024 16:30
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
07/11/2024 17:16
Determinada a intimação
-
21/10/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 15:43
Juntada de Petição
-
11/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
06/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:59
Determinada a intimação
-
06/09/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/08/2024 18:16
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
-
22/07/2024 14:18
Juntada de Petição
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/06/2024 04:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
06/06/2024 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/06/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/06/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/06/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:03
Homologada a Transação
-
29/05/2024 14:55
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
15/05/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:22
Determinada a intimação
-
15/05/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/04/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/03/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/03/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 67
-
05/03/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/03/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 67
-
28/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/02/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
-
20/02/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 66
-
20/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIO BORTOLINI JOSE <br/> Data: 05/03/2024 às 14:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo
-
20/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:11
Determinada a intimação
-
19/02/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/12/2023 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024
-
18/12/2023 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
-
18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/12/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:53
Determinada a intimação
-
05/12/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 21:00
Juntada de Petição
-
17/11/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:37
Determinada a intimação
-
27/10/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/08/2023 13:20
Determinada a intimação
-
31/08/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/08/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 23:30
Determinada a intimação
-
21/08/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
20/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2023 16:24
Juntada de Petição
-
30/06/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/06/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
13/06/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9
-
31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2023 15:48
Não Concedida a tutela provisória
-
11/05/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/04/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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