11/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: CASSIO BORTOLINI JOSEADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação à Requisição de Pequeno Valor - RPV apresentada pelo réu no Evento 146.

Prazo: 10 (dez) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
09/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:37

Determinada a intimação
09/09/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: CASSIO BORTOLINI JOSEADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-27
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: CASSIO BORTOLINI JOSEADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) daquele apontado na planilha apresentada pelo INSS (Evento 112), isto é, no valor de R$ 88.826,43 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), conforme acordo homologado no Evento 93.

Ademais, tendo em vista a previsão do art. 90, §2º do Código de Processo Civil - CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV para a restituição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos valores antecipados a título de honorários periciais à Seção Judiciária, na metade do valor pago.

Após, dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:46

Determinada a intimação
26/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/03/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/03/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:34

Despacho
31/01/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/11/2024 17:16

Determinada a intimação
21/10/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:59

Determinada a intimação
06/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2024 18:16

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2024 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/06/2024 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 10:03

Homologada a Transação
29/05/2024 14:55

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:22

Determinada a intimação
15/05/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 67
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/03/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 67
28/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
20/02/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 66
20/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIO BORTOLINI JOSE <br/> Data: 05/03/2024 às 14:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo
20/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:11

Determinada a intimação
19/02/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024
18/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:53

Determinada a intimação
05/12/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 21:00

Juntada de Petição
17/11/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:37

Determinada a intimação
27/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 13:20

Determinada a intimação
31/08/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 23:30

Determinada a intimação
21/08/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2023 16:24

Juntada de Petição
30/06/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/06/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9
31/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 15:48

Não Concedida a tutela provisória
11/05/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/04/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00