18/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/09/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
15/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011518-62.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA HELENA BARCELOS DA CRUZADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011518-62.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA HELENA BARCELOS DA CRUZADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço comum urbano o período de 1.1.2001 a 14.1.2003 (Bar e Restaurante Redy Ltda.); e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria de acordo com a regra de transição prevista no art. 16 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo (DER: 19.11.2024 - NB: 215.597.997-0), pagando as parcelas retroativas desde então.
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011518-62.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA HELENA BARCELOS DA CRUZADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
29/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 14:12

Determinada a citação
02/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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