TRF2 - 5022290-21.2024.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOTO SCARTON LTDA

CNPJ: 30.736.946/0014-04

Advogados

AMERICO BINDA ANGELO

OAB: 017876/ES

CPF *57.***.*26-00

PEDRO COSTA

OAB: 010785/ES

CPF *01.***.*15-16

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ: 28.167.864/0001-11

Advogados

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/09/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 02/09/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/08/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 09/07/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/07/2025 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2025 14:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b>

  • 24/06/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

  • 24/06/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2025 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 23/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 12/06/2025 12:34

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

  • 12/06/2025 12:31

    Retirado de pauta

  • 12/06/2025 12:14

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 12:14

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5022290-21.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MOTO SCARTON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LARA BASTOS RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 02/06/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

  • 02/06/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/06/2025 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 30/05/2025 18:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/04/2025 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2025 11:52

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/04/2025 17:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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