TRF2 - 5001188-25.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:28
Juntada de Petição
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26/08/2025 16:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/08/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/07/2025 13:22
Juntada de Petição
-
22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 21:46
Juntada de Petição
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-25.2024.4.02.5006/ESAUTOR: VANICE DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com deficiência, no grau leve, na forma , do art. 3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c o art. 70-B, III, do Decreto 3.048/199, a contar da data da citação neste feito, com RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas desde a citação (descontados os valores já pagos a título de outro benefício no período), que deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF, editado pelo CJF. -
03/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:16
Julgado procedente em parte o pedido
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16/06/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-25.2024.4.02.5006/ES AUTOR: VANICE DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora é beneficiária da aposentadoria por incapacidade permanente, NB 6484773703, concedido em 15/3/2024, conforme evento 21, OUT3.
O art. 124, II, da Lei 8.213/1991 veda o recebimento de mais de uma aposentadoria.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do contido acima.
Cumprido, intime-se a parte ré para se manifestar, caso queira, no mesmo prazo.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
27/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/03/2025 01:03
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2025 23:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 17:02
Despacho
-
20/03/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 47
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28/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 46 e 48
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24/12/2024 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANICE DE FATIMA DA SILVA <br/> Data: 15/01/2025 às 09:00. <br/> Local: LUCIANA CORDEIRO SILVA PAULI - ASSIST. SOCIAL - 'in loco' nos termos da LC 142/2013 <br/> Perito: LUCIANA CORDEIRO SILVA
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12/12/2024 16:59
Despacho
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11/12/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 19:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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25/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANICE DE FATIMA DA SILVA <br/> Data: 11/12/2024 às 08:00. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO
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24/10/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 07:36
Determinada a intimação
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10/09/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 16:09
Decisão interlocutória
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13/08/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 13:11
Alterado o assunto processual
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12/08/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2024 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 16:28
Determinada a intimação
-
15/05/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 16:55
Determinada a intimação
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03/04/2024 21:37
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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03/04/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:06
Determinada a intimação
-
11/03/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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