19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007524-30.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE MEDEIROSADVOGADO(A): WALCIR BRAZ TAVARES (OAB RJ232444)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça no evento 21.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:28

Determinada a intimação
04/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007524-30.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE MEDEIROSADVOGADO(A): WALCIR BRAZ TAVARES (OAB RJ232444) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (ev. 14), não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se.

Não obstante, CITE-SE a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:15

Determinada a citação
15/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:09

Determinada a intimação
01/04/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:10

Determinada a intimação
27/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:01

Determinada a intimação
16/12/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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