16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001307-95.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MIRIAN GLAICE CARMO DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228)ADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
28/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 21:37

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 20:38

Conclusos para julgamento
19/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001307-95.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MIRIAN GLAICE CARMO DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228)ADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MIRIAN GLAICE CARMO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando seja prorrogado o benefício de pensão por morte de seu genitor, NB. 210.471.318-2, até o final de sua faculdade. Como causa de pedir, aduz que é estudante do curso de Direito na Faculdade Estácio de Sá (Evento 1, ANEXO9) e que seu genitor era responsável pelo custeio de sua faculdade, requerendo a manutenção do benefício até o término do curso, quando completará 24 anos. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, informar se há dependentes habilitados à pensão por morte em questão, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, além de verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:15

Determinada a citação
28/05/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição
24/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:34

Determinada a intimação
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição
27/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:34

Despacho
27/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 20:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002191-81.2025.4.02.5005

Nilza Vieira Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Caroline Kunz Custodio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001141-75.2025.4.02.5116

Theo Aquiles Francisco Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Lima Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5002208-54.2024.4.02.5005

Claudiomar Ramos Fontana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 5005815-57.2024.4.02.5108

Marcelo Amorim da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002396-44.2024.4.02.5006

Theo Ferreira Luiz Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 23:34

Exibir Processo