TRF2 - 5002270-28.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:48
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002270-28.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: BENEDITO CARLOS MENDONCA DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:25
Negado seguimento a Recurso
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27/03/2025 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/03/2025 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 16:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/02/2024 12:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/02/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2024 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/12/2023 11:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/11/2023 13:43
Juntada de Petição
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07/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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31/10/2023 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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16/10/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/07/2023 15:07
Juntada de Petição
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12/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2023 13:12
Julgado procedente o pedido
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04/07/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 11:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 11:31
Juntada de Petição
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05/05/2023 11:27
Juntada de Petição
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04/05/2023 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 15:43
Determinada a intimação
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25/03/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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