TRF2 - 5002051-15.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002051-15.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: HERVAL ANDRADE DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 20/08/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS -
15/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:48
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002051-15.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: HERVAL ANDRADE DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:25
Negado seguimento a Recurso
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27/03/2025 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/03/2025 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 16:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/03/2024 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2024 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 20:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2024 11:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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09/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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08/12/2023 13:40
Juntada de Petição
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07/12/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2023 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/12/2023 15:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/11/2023 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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21/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 19:28
Julgado procedente o pedido
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02/10/2023 16:03
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 13:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 13:45
Juntada de Petição
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26/07/2023 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 18:23
Determinada a intimação
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04/05/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 15:43
Determinada a intimação
-
25/03/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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