15/09/2025 11:53

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-57.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VILMARIA SILVA FLORESADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, cujos efeitos da tutela antecipo, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (05/12/2024).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 05/12/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
13/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:37

Juntado(a)
12/08/2025 15:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/08/2025 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 12/08/2025 11:30. Refer. Evento 15
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:41

Determinada a intimação
06/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:44

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VILMARIA SILVA FLORESADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de prova testemunhal, e de acordo com a RESOLUÇÃO N. 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 12/08/2025 11:30:00 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de forma presencial para todos os participantes, na Sede desta Subseção (Rua Oscar Soares, nº 2, 1º andar), oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, devidamente qualificadas (nome, naturalidade, nacionalidade, identidade, cpf, estado civil, profissão e endereço), observando-se o número máximo de 03 (três).

As testemunhas comparecerão à audiência avisadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Cabe à parte e ao advogado intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual.

Frisa-se que os participantes deverão comparecer, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato.

Intimem-se.
01/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 10:37

Determinada a intimação
01/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 12/08/2025 11:30
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VILMARIA SILVA FLORESADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da contestação juntada pelo réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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