02/09/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002841-83.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARCELO CORREA DAS CHAGASADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Determino a exclusão do MPF, diante da ausência das causas legais que impõem a sua intervenção como custos iuris.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Intimem-se as partes com a abertura do prazo recursal (10 dias).

Opostos embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias e, precluso o prazo, concluam-se os autos para julgamento.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.
07/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 20:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 11:48

Juntada de Petição
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002841-83.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELO CORREA DAS CHAGASADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808) DESPACHO/DECISÃO Revendo os autos, verifico que houve correta menção da União como ré, na inicial.

Assim, retifico, de ofício, o polo passivo, anulo a decisão anterior, no ponto em que determina a emenda da inicial, e determino o encerramento do prazo do evento 28.

Proceda a Secretaria ao devido ajuste e, em seguida, cite-se a União, na forma da decisão retro.
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:33

Determinada a citação
25/05/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 18:48

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:26

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJSGO01
17/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 16:16

Decisão interlocutória
17/04/2025 16:03

Remetidos os Autos - RJSGO01 -> PLANTAO
17/04/2025 12:22

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJSGO01
17/04/2025 09:08

Juntado(a)
16/04/2025 21:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 18:23

Remetidos os Autos - RJSGO01 -> PLANTAO
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 11:56

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJSGO01
16/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 23:43

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 23:17

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 23:07

Juntado(a)
15/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 21:19

Determinada a intimação
15/04/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 20:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:20

Remetidos os Autos - RJSGO01 -> PLANTAO
15/04/2025 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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