16/09/2025 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
11/09/2025 16:24

Despacho
12/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097620-88.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCINEIA GARCIA DE OLIVEIRA MONCORESADVOGADO(A): ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017)RÉU: DELIANE RAMOS GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS (OAB RJ248127)ADVOGADO(A): IVAN ALVES DA SILVA FILHO (OAB RJ143061)RÉU: DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGERIO ANDRE DE LIMA CASTELLO (OAB RJ224150) DESPACHO/DECISÃO Eventos 240 e 242 – Esclareço, a propósito da petição do evento 242, que a decisão que concede a tutela provisória em sentença não está sujeita, em regra, ao efeito suspensivo da apelação na forma do art. 1.012, § 1º , V, do CPC. A concessão desse efeito suspensivo é excepcional em tais casos, e ainda assim, depende de requerimento a ser dirigido ao Tribunal, na forma do art. 1.012 § 3º e 4º, tendo a referida petição, no entanto, sido dirigida a este Juízo.

Sendo assim, intime-se a União para comprovar cumprimento da tutela provisória de urgência concedida na sentença constante do evento 218. Prazo: 15 dias.

Após a comprovação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:47

Despacho
01/04/2025 16:59

Juntada de Petição
27/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
06/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 229
06/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Determinada a intimação
01/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 18:52

Juntada de Petição
02/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
07/12/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:44

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
20/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
11/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
11/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/09/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 07:50

Determinada a intimação
06/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
14/08/2024 00:41

Juntada de Petição
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
06/08/2024 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 187 e 188
06/08/2024 14:11

Intimado em audiência
06/08/2024 14:11

Intimado em audiência
06/08/2024 14:11

Intimado em audiência
06/08/2024 14:11

Intimado em audiência
06/08/2024 14:10

Juntado(a)
06/08/2024 14:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/08/2024 14:03

Intimado em audiência
06/08/2024 14:03

Intimado em audiência
06/08/2024 14:03

Intimado em audiência
06/08/2024 14:03

Intimado em audiência
06/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:47

Juntada de Petição
05/08/2024 19:47

Juntada de Petição
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
23/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
11/07/2024 18:13

Juntada de Petição
11/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:31

Despacho
04/07/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 06/08/2024 13:00
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
19/06/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:47

Determinada a intimação
21/05/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/04/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
04/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:05

Determinada a intimação
07/02/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 21:37

Juntada de Petição
05/12/2023 23:48

Juntada de Petição
05/12/2023 22:25

Juntada de Petição
23/11/2023 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
21/11/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2023 14:35

Despacho
09/11/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:02

Juntada de Petição
24/10/2023 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
11/10/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
11/10/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
11/10/2023 08:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2023 08:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/10/2023 18:38

Decisão interlocutória
05/10/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/09/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:04

Determinada a intimação
05/09/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:13

Determinada a intimação
27/07/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:40

Determinada a intimação
02/06/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:44

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2023 15:57

Conclusos para julgamento
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:43

Determinada a intimação
23/09/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/05/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/05/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:36

Despacho
13/05/2022 10:59

Juntada de Petição
10/05/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/04/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
28/03/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
21/03/2022 18:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/03/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/02/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 21:15

Decisão interlocutória
18/02/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/02/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 19:57

Despacho
26/01/2022 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70
26/01/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 11:27

Juntada de Petição
14/12/2021 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
13/12/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
08/12/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2021 12:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2021 16:23

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/12/2021 16:23

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/12/2021 16:16

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências - 03/12/2021 14:00. Refer. Evento 53
29/11/2021 15:55

Juntada de Petição
07/10/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/09/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 20:15

Despacho
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 15:49

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências - 03/12/2021 14:00
14/09/2021 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
13/09/2021 17:59

Juntada de Petição
13/09/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2021 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2021 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2021 23:50

Despacho
09/09/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 09/09/2021 18:54:17)
08/09/2021 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2021 18:07:04)
01/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/09/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
15/09/2020 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/09/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
09/09/2020 11:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 17:52

Despacho
05/09/2020 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/07/2020 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 23:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/07/2020 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 14:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119306820194020000/TRF2
12/05/2020 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
12/05/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2020 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/03/2020 16:40

Juntada de Petição
20/03/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 18:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/03/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119306820194020000/TRF2
27/02/2020 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
21/02/2020 09:49

Juntada de Petição
22/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/01/2020 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
08/01/2020 15:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119306820194020000/TRF2
16/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
13/12/2019 17:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119306820194020000/TRF2
12/12/2019 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/12/2019 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
06/12/2019 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2019 12:36

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/12/2019 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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