19/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004149-48.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado no sentido de "reconhecer como tempo de trabalho rural (segurado especial) o trabalho prestado no período de 01/11/1991 a 04/07/1999, que somente deve ser computado como tempo de contribuição caso haja a devida indenização" (Tabela PREVJUD evento 18).

Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à parte autora.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:18

Despacho
31/08/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004149-48.2024.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇAEm vista do exposto: (i) Nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer como tempo de trabalho rural (segurado especial) o trabalho prestado no período de 01/11/1991 a 04/07/1999, que somente deve ser computado como tempo de contribuição caso haja a devida indenização; (ii) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, com relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do intervalo de 06/01/2000 a 07/07/2023; (iii) Julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 221.389.005-9), com fulcro no art. 487, I, do CPC.
09/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição
15/07/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:01

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2024 23:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 23:52

Alterado o assunto processual
21/05/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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