05/09/2025 12:32

Juntada de Petição
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076821-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMEXEQUENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-52
15/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076821-48.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Considerando a expressa anuência da parte autora aos cálculos do evento 55, homologo a referida conta.

Intimem-se as partes para ciência.

Sem prejuízo expeça-se o requisitório.
13/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:07

Despacho
13/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076821-48.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade MURILO HENRIQUE BALSALOBRE, OAB/SP331520 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 68 e declaração do evento 41.

Intimem-se as partes para ciência.

Prossiga-se com o cumprimento.
22/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:31

Decisão interlocutória
22/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076821-48.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação ao patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
10/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:13

Determinada a intimação
09/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:24

Determinada a intimação
02/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:28

Determinada a intimação
10/03/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/03/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
10/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:25

Juntada de Petição
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025 13:33

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/12/2024 13:51

Homologada a Transação
06/12/2024 13:30

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
05/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:55

Determinada a intimação
02/12/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:50

Determinada a intimação
17/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 19:06

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:53

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMA <br/> Data: 14/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO F
08/10/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00