12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004955-02.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCKADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157864-52.2025.4.02.9666/TRF (CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCK)
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004955-02.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCKADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
30/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-16 processada no TRF2 com o no. 51578645220254029666/TRF (JESSICA WANDA AMARO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-16 processada no TRF2 com o no. 51578645220254029666/TRF (CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCK)
29/07/2025 08:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-16
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004955-02.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCKADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-16
10/07/2025 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 09/07/2025 15:30. Refer. Evento 74
29/06/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 14:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004955-02.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCKADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 09/07/2025, às 15h30min, para a realização de Audiência Especial.

A parte autora DEVERÁ participar do ato diretamente da sala de audiências da Subseção Judiciária de Nova Friburgo, localizada no endereço acima, tudo de acordo com o Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Intime-se pessoalmente a parte autora.

Para o INSS e a patrona da parte autora (caso esta última queira), o ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado.

Ante (i) o discutido atualmente nos presentes autos, (ii) em razão da condição pessoal da parte autora, hipossuficiente informacional (art. 43, III da Lei nº 10.741/03) e (iii) consoante o disposto no art. 74, VII da Lei nº 10.741/03, intime-se o MPF para comparecer à audiência.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 03 de junho de 2025.
05/06/2025 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 09/07/2025 15:30
05/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2025 15:01

Determinada a intimação
13/05/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:04

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:12

Despacho
15/03/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/03/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
15/03/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
12/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/01/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 15:42

Juntada de Petição
02/12/2024 15:08

Juntada de Petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 10:01

Juntada de Petição
08/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
08/11/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:43

Concedida a tutela provisória
08/11/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 22/10/2024 14:46:55)
21/10/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:44

Determinada a intimação
16/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:52

Despacho
01/08/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:04

Despacho
02/01/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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