10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003056-84.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: REGINA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA (OAB RJ142072)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:46

Determinada a intimação
20/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:30

Despacho
07/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003056-84.2024.4.02.5120/RJAUTOR: REGINA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA (OAB RJ142072)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 18/03/1998 a 20/09/2000, reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de17 anos, 5 meses e 30 dias de tempo de contribuição e 204 meses de carência até a DER em 15/12/2023, devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, nos termos da fundamentação.
05/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
10/10/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 20:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:45

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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