06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 20:30

Determinada a intimação
13/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:31

Juntada de Petição
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 09:57

Juntada de Petição
26/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:58

Determinada a intimação
26/06/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:20

Transitado em Julgado
26/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050604-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HELOYSA FEITOSA DA SILVA LEITAOADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre os proventos de pensão por morte mantida pela União, por motivo de doença grave, a partir de 18/07/2014, nos termos do art. 6.º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988; b) restituir as quantias pagas sob tais títulos a partir de 19/07/2019, que deverão ser corrigidas exclusivamente pela Taxa SELIC, de acordo com a Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:32

Despacho
22/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:04

Determinada a intimação
18/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição
16/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:51

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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