03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 08:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157566-60.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO JEAN COSTA SANTANA)
31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157565-75.2025.4.02.9666/TRF (PRISCILA DE ARAUJO PINTO AMARAL)
08/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 07:51

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112
01/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011964-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: PRISCILA DE ARAUJO PINTO AMARALADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-41 processada no TRF2 com o no. 51575666020254029666/TRF (MARCIO JEAN COSTA SANTANA)
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-41 processada no TRF2 com o no. 51575657520254029666/TRF (PRISCILA DE ARAUJO PINTO AMARAL)
23/07/2025 15:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-41
19/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011964-27.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILA DE ARAUJO PINTO AMARALADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Evento 87 – Nada a prover, tendo em vista que a parte autora não apresentou contrato de honorários contratuais nos autos dentro do prazo oportuno.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), indefiro o pedido de destaque de honorários, conforme entendimento jurisprudencial consolidado: “Conforme o § 4º do artigo supracitado, caso seja juntado aos autos o contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou do precatório, o juiz deve determinar que sejam os valores pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”(TRF4, AG 5011416-95.2018.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

Des.

Taís Schilling Ferraz)" No presente caso, verifica-se que a juntada do contrato de honorários foi extemporânea, ocorrendo após o prazo processual pertinente e posteriormente à preclusão para esse fim.

Desse modo, revela-se inviável a expedição de novo requisitório apenas para viabilizar o destaque contratual pleiteado, sendo cabível ao advogado eventual cobrança pela via ordinária.

Destaca-se, ainda, que este Juízo oportunizou à parte autora a manifestação quanto aos valores devidos, não havendo, naquele momento, qualquer requerimento instruído com o contrato de honorários.

Diante do exposto, intimem-se as partes acerca do cadastramento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) realizado no evento 79 – RPV1, nos termos do art. 11 da Resolução CJF-RES-2017/00458.

O prazo para manifestação será de 5 (cinco) dias.

Na ausência de impugnação, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de depósito em até 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-Proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ Efetuado o depósito, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Com a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
01/07/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:03

Decisão interlocutória
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
27/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-41
26/06/2025 16:23

Juntada de Petição
26/06/2025 16:17

Juntada de Petição
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011964-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA DE ARAUJO PINTO AMARALADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 71, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 71, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:33

Decisão interlocutória
25/06/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011964-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA DE ARAUJO PINTO AMARALADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
28/05/2025 07:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 19:21

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:40

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/07/2023 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/05/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/05/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2023 13:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
16/05/2023 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
16/05/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2023 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/05/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/05/2023 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/05/2023 14:00 Sequencial: 73
08/05/2023 06:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/05/2023 06:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
07/05/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
07/05/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2023 15:47

Decisão interlocutória
02/05/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 14:26

Juntada de Petição
28/04/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 09:55

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 20:47

Conclusos para julgamento
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:09

Decisão interlocutória
28/02/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 20:29

Decisão interlocutória
27/02/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 13:40

Juntada de Petição
24/02/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:55

Decisão interlocutória
24/02/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00