TRF2 - 5051839-33.2025.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/09/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051839-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): TAYSSA CRISTINE RODRIGUES (OAB RJ187186) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
11/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 14:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
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11/09/2025 14:41
Juntada de Certidão
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10/09/2025 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2025 15:40
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
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07/09/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2025 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): TAYSSA CRISTINE RODRIGUES (OAB RJ187186) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
01/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/07/2025 19:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR HUGO DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 05/09/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANA C
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30/06/2025 15:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
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30/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2025 11:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/06/2025 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 14:23
Determinada a citação
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26/06/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 15:19
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051839-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): TAYSSA CRISTINE RODRIGUES (OAB RJ187186) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.
A parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), nos termos do art. 20, da Lei 8.742/93, conforme disposto na peça de ingresso.
Para fins de emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, trazer: Documento/processo administrativo completo que comprove ter havido recusa do INSS ao que lhe foi requerido.
Destaque-se que a mera cessação do benefício previdenciário não comprova o interesse processual.
Em casos de deferimentos anteriores, é fundamental juntar aos autos o comprovante de que foi até o INSS requerer a prorrogação e esta foi negada.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos. -
29/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:43
Determinada a intimação
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29/05/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 22:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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