03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073753-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DELY NORONHA DE BRAGANCA MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): MARIO ANTUNES FERREIRA DA SILVA BASTOS (OAB GO065264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de reexpedição/reinclusão da RPV expedida e alegadamente não levantada pela parte autora no processo de nº 0029180-92.2000.4.02.5101.

Intimada, a FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ impugnou o requerimento (evento 9, PET1), alegando ter decorrido o prazo prescricional de 5 (cinco) anos desde o cancelamento do anterior ofício requisitório.

No caso concreto, a autora não apresentou os documentos elencados na decisão do evento 3114 dos autos originários como indispensáveis à promoção da execução individualizada, especialmente o requisitório expedido em seu favor, que se enquadra como documento pertinente à fase de execução (processo 0029180-92.2000.4.02.5101/RJ, evento 3114, DESPADEC1): Nos termos do art. 301, § 1º, da Consolidação da Corregedoria, além das peças que as partes julgarem necessárias, o desmembramento deverá ser realizado pelos interessados mediante traslado eletrônico das peças obrigatórias lá listadas: 1.

Inicial; 2.

Todas as decisões proferidas nos autos; 3.

Certidão de trânsito em julgado; 4.

Decisão que determinou o desmembramento da execução; 5.

Petição inicial da execução; 6.

Os cálculos que a acompanham. 7.

Todas as decisões proferidas na fase de execução do julgado referentes ao interessado; 8.

Petições de habilitação e documentos, e respectivas manifestações em resposta, se houver. 9.

Todos os demais documentos pertinentes da fase de execução, por interessado.

Ressalte-se, ainda, que competirá à parte executada apontar, a este Juízo, eventuais títulos que já foram cumpridos nestes autos a fim de se evitar o cumprimento em duplicidade ou, ainda, quaisquer outras situações relevantes que obstem a execução do título judicial, ficando a análise das questões pendentes, inclusive pedidos de habilitação, protraídas para os processos desmembrados. Intime-se a parte autora, portanto, para que proceda à juntada dos documentos listados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Apresentados os documentos, dê-se vista à parte executada, por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:21

Determinada a intimação
03/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:10

Determinada a intimação
12/12/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Determinada a intimação
15/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 18:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO08S)
09/10/2024 17:30

Declarada incompetência
09/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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