24/07/2025 01:25

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Despacho
08/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-18.2024.4.02.5116/RJAUTOR: SANDRA ROBERTA CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA (OAB RJ245775)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL a restituir à parte autora, de forma dobrada, todas as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, entre 01/2023 e 12/2024, a título de danos materiais.

Tal valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi debitada a primeira parcela até a data de sua exclusão (01/2023 a 12/2024), acrescido dos juros legais contados a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da SJRJ; bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento (data da sentença), consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios desde a citação.

Tratando-se de desconto que já foi suspenso, não há tutela de urgência a deferir.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, intime-se a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL para depósito dos valores que deve ressarcir e indenizar a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:48

Juntado(a)
29/04/2025 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição
26/03/2025 18:35

Juntada de Petição
25/03/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 14:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
10/03/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição
24/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:02

Determinada a intimação
24/01/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 15:25

Juntado(a)
23/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 20:23

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:49

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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