TRF2 - 5075715-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:21
Baixa Definitiva
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075715-51.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ELISANGELA NICEU DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB RJ254224) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticiona em Evento 45, questionado o cumprimento da decisão pelo INSS.
Afirma que o processo administrativo não foi completamente decidido, posto que determinou a realização da perícia presencial por não conformação da documentação médica.
Por fim, a impetrante requer a reabertura do requerimento administrativo 6512224705, com a devida vinculação da perícia médica marcada para o dia 28/05/2025.
Deixo de acolher o pleito realizado na petição retro, porque está fora dos limites objetivos da lide determinado na petição inicial do presente mandado de segurança.
Em razão do cumprimento da sentença mandamental, determino a baixa do processo. -
26/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:01
Despacho
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26/05/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:37
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/05/2025 10:27
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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11/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:21
Concedida a Segurança
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14/02/2025 21:05
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 12:40
Juntada de Petição
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04/02/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:52
Despacho
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03/02/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:09
Não Concedida a Medida Liminar
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27/11/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:36
Juntada de Petição
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28/10/2024 15:40
Juntada de Certidão
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28/10/2024 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO33F)
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28/10/2024 13:16
Alterado o assunto processual
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28/10/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:16
Determinada a intimação
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09/10/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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