TRF2 - 5015410-77.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130
-
08/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
08/09/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 23:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/09/2025 23:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2025 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
-
29/08/2025 18:21
Sentença confirmada - por maioria
-
12/08/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 13:00</b>
-
08/08/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
-
08/08/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
17/07/2025 14:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/07/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 15:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
16/07/2025 15:25
Juntado(a)
-
10/07/2025 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 18:54
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
09/07/2025 10:00
Juntada de Petição
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
23/06/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5015410-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: GUSTAVO STARLING LEONARDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO (OAB RJ073556) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (OAB RJ100777) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELISABETH EDITH GLORITA KASZNAR FEKETE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: SONIS DE MORAES SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: LIZ CARNEIRO LEAO STARLING (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: GUSTAVO JOSE FERREIRA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: FILIPE DA CUNHA LEONARDOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: EDUARDO COLONNA ROSMAN (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: TATIANA ALMEIDA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: RONALDO MAGALHAES VARELLA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: JOAO LUIS D OREY FACCO VIANNA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: FLAVIO STARLING LEONARDOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: DENISE LEITE DE OLIVEIRA DALE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
-
17/06/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/06/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/06/2025 13:32
Retirado de pauta
-
17/06/2025 11:42
Juntada de Petição
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5015410-77.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: GUSTAVO STARLING LEONARDOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO (OAB RJ073556)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (OAB RJ100777)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)INTERESSADO: EDUARDO COLONNA ROSMAN (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: SONIS DE MORAES SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: LIZ CARNEIRO LEAO STARLING (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: GUSTAVO JOSE FERREIRA BARBOSA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: FILIPE DA CUNHA LEONARDOS (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: ELISABETH EDITH GLORITA KASZNAR FEKETE (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: TATIANA ALMEIDA SILVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: RONALDO MAGALHAES VARELLA GOMES (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: JOAO LUIS D OREY FACCO VIANNA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: FLAVIO STARLING LEONARDOS (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: DENISE LEITE DE OLIVEIRA DALE (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRAINTERESSADO: ANTONIO CARLOS RAMOS (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as oposições ao julgamento virtual manifestadas pela parte apelante, GUSTAVO STARLING LEONARDOS (evento 53) e pelos interessados, FLÁVIO STARLING LEONARDOS e OUTROS (evento 60), tempestivamente, retire-se do julgamento, incluindo o feito na pauta de mesa/ordinária da sessão por videoconferência (híbrida) a ser realizada no dia 09-07-2025. -
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/06/2025 21:06
Despacho
-
13/06/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
06/06/2025 18:47
Juntada de Petição
-
06/06/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>
-
06/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5015410-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: GUSTAVO STARLING LEONARDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO (OAB RJ073556) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (OAB RJ100777) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELISABETH EDITH GLORITA KASZNAR FEKETE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: SONIS DE MORAES SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: LIZ CARNEIRO LEAO STARLING (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: GUSTAVO JOSE FERREIRA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: FILIPE DA CUNHA LEONARDOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: EDUARDO COLONNA ROSMAN (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: TATIANA ALMEIDA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: RONALDO MAGALHAES VARELLA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: JOAO LUIS D OREY FACCO VIANNA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: FLAVIO STARLING LEONARDOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: DENISE LEITE DE OLIVEIRA DALE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
05/06/2025 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
-
05/06/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/06/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9
-
30/05/2025 08:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/01/2024 14:35
Juntada de Petição
-
23/10/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
23/10/2023 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/10/2023 12:21
Juntada de Petição
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2023 11:30
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/10/2023 11:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 04/10/2023 07:16:25)
-
03/10/2023 09:26
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
03/10/2023 09:26
Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2
-
16/02/2022 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
16/02/2022 15:03
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2022
-
16/02/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/02/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/02/2022 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2021 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
23/11/2021 18:27
Juntada de Petição
-
17/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2021 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/11/2021 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2021 17:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/11/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido em parte - 08/11/2021 17:30:25)
-
22/10/2021 17:32
Juntado(a)
-
12/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
11/10/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/10/2021 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
01/10/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/09/2021 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB14)
-
30/09/2021 17:44
Alterado o assunto processual
-
30/09/2021 17:39
Retirado de pauta
-
30/09/2021 16:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/09/2021 16:12
Declarada incompetência
-
30/09/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/09/2021 20:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
29/09/2021 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/09/2021 15:09
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
13/09/2021 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Lavrada Certidão - Inspecionado - 08/09/2021 14:44:41)
-
21/04/2021 19:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
-
21/04/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/04/2021 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002339-89.2025.4.02.5103
Genilda Rangel de Souza Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Rosario de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2025 11:56
Processo nº 5028933-83.2024.4.02.5101
Natali Ferreira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/05/2024 13:26
Processo nº 5028933-83.2024.4.02.5101
Natali Ferreira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 06:19
Processo nº 5040635-89.2025.4.02.5101
Katia Ataide Vital
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Noronha da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2025 17:59
Processo nº 5015410-77.2019.4.02.5101
Gustavo Starling Leonardos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo de Oliveira Saez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2019 16:20