14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097914-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO DOMINGOS TEIXEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ152838)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de pensão por morte previdenciária (NB 218.993.571-1) instituída por Samantha de Souza Guedes, com DIB fixada na data do óbito (02/08/2024), assegurando seu recebimento pelo prazo de 20 (vinte) anos, nos termos do art. 77 § 2º,V, alínea c, item 5, da Lei 8.213/91 e Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar ao autor as parcelas atrasadas desde a data do óbito, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 20:29

Juntada de Petição
15/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 21:10

Juntada de Petição
04/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:22

Determinada a intimação
04/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:20

Juntado(a)
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição
03/06/2025 17:11

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 03/06/2025 13:45. Refer. Evento 26
30/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097914-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DOMINGOS TEIXEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ152838) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de evento 28 para que a audiência de instrução, designada para o dia 03.06.2025, às 13h45min, passe a ser de natureza híbrida, devendo, com o acompanhamento de advogado, o Autor ROGERIO DOMINGOS TEIXEIRA e a testemunha ALESSANDRA DE SOUZA GUEDES por ele arrolada comparecer presencialmente na sede deste Juízo, na Av.

Rio Branco, 243, Anexo II, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Ficam mantidos os demais termos da decisão de evento 23.

Intimem-se.
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:03

Determinada a intimação
26/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/05/2025 12:44

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 03/06/2025 13:45
09/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:12

Determinada a intimação
09/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:26

Determinada a intimação
21/03/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:50

Juntada de Petição
21/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:39

Determinada a intimação
27/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:04

Determinada a citação
10/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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