04/09/2025 13:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
07/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5014079-62.2021.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: AURELINO CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADMINISTRATIVO.

GDASS.

PAGAMENTO DE 70 PONTOS.

APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DO INSS.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO NESTE MOMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO TEMA 294 DA TNU AO CASO CONCRETO. TEMA 1.289 STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno o recorrente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014079-62.2021.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: AURELINO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014079-62.2021.4.02.5110/RJAUTOR: AURELINO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento da gratificação de desempenho devida ao autor, observando-se o valor correspondente a 70 pontos, bem como a pagar eventuais diferenças a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 9/12/2016, em observância à prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.? Intimem-se as partes para ciência.
04/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 20:20

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014079-62.2021.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: AURELINO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 01/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014079-62.2021.4.02.5110/RJAUTOR: AURELINO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de desempenho devida ao autor, observando-se o valor correspondente a 70 pontos, bem como a pagar eventuais diferenças a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 9/12/2016, em observância à prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
25/05/2025 01:39

Conclusos para julgamento
25/05/2025 01:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
26/05/2024 00:48

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 00:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2024 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2023 18:11:01)
20/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/03/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/03/2022 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022 02:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:32

Determinada a intimação
18/02/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
16/02/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2022 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2022 11:41

Determinada a citação
11/02/2022 09:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2022 19:19

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM05S)
09/02/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 17:13

Decisão interlocutória
09/02/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 11:08

Determinada a citação
14/12/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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