05/09/2025 16:33

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:45

Determinado o Arquivamento
03/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041229-83.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAKADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA PORTUGAL (OAB ES013003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041229-83.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAKADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA PORTUGAL (OAB ES013003) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise acerca de eventual pendência no cumprimento da obrigação de fazer contida no título judicial do Evento 14: Quanto ao ponto, assiste razão à parte autora.

Ainda há pendência no cumprimento da obrigação de fazer por parte da União Federal.

Isto porque, conforme o comando do título judicial, foi imputada à União Federal a obrigação de revisar o IRPF - Exercício 2018 da autora, com base no que restou decidido na fundamentação, com a devida apuração de eventual saldo de imposto a pagar/restituir.

Com efeito, o consectário lógico de tal revisão, consiste no devido processamento do IRPF - Exercício 2018, de modo que, tendo sido apurado, após a revisão, saldo de imposto de renda a restituir, deve ser regularmente realizada a restituição à autora, de forma administrativa.

Registre-se que a imagem colacionada na petição do Evento 59 já demonstra que houve a retificação da declaração, com a apuração de Imposto a Restituir no valor de R$ 8.881,67.

Não obstante, necessário se faz o processamento da restituição cabível à autora, por se tratar de medida indispensável à efetividade do título judicial.

Nessa esteira, determino a intimação da União Federal, pelo eproc-urgente, para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a adoção das diligências necessárias ao processamento da restituição da autora, com vistas à efetiva restituição do imposto de renda devido.

Intime-se a parte autora.
29/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
23/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 07:46

Juntada de Petição
11/03/2025 12:28

Juntada de Petição
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 14:39

Determinada a intimação
05/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:41

Determinada a intimação
22/11/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 14:55

Determinada a intimação
03/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:14

Juntada de Petição
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 10:00

Juntada de Petição
03/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:44

Determinada a intimação
12/04/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:00

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
10/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 15:30

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
24/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00