TRF2 - 5027017-48.2023.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ALDINEA RIBEIRO

CPF *04.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:13

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

  • 26/06/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 10/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027017-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALDINEA RIBEIROADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 54, a parte ré impugnou os cálculos da autora com a alegação de que já vinha pagando a GDASS por força da ação judicial 0041586-48.2007.4.02.5151 e que  houve o pagamento a maior, no importe de 80 pontos, até abril de 2021.

    O autos foram remetidos à Contadoria, que informou que a autora ajuizou 3 processos relativos à GDASS e requereu esclarecimento a este juízo quanto a forma de cálculo.

    Analisando os processos informados é possível verificar que os objetos são distintos em relação aos presentes autos,  que se referem a revisão do valor pago a título de gratificação GDASS em sua integralidade, independentemente da proporcionalidade no valor da aposentadoria.

    Quanto aos cálculos, verifico que não resta dúvida que os valores relativos à GDASS pagos correspondem às rubricas "GDASS - LEI AP" e "DECISÃO JUDICIAL TRANS JUG APO".  Contudo, estes valores não devem ser descontados desde 04/2017, conforme requerido pelo INSS no Evento 54 e sim, desde 04/2018, obedecendo a prescrição quinquenal, já que os objetos são distintos.

    Diante disso, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos, de acordo com o título judicial proferido e esclarecimentos prestados.

    Apresentados os cálculos, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s).

    Em seguida, intimem-se as partes acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com a Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho de Justiça Federal.

    Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

    Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.    

  • 09/06/2025 14:44

    Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

  • 09/06/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 14:44

    Determinada a intimação

  • 03/06/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/04/2025 21:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 15:43

    Despacho

  • 12/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 12:16

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

  • 25/10/2024 13:14

    Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

  • 25/10/2024 13:14

    Determinada a intimação

  • 25/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2024 16:31

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 16:49

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 08/12/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:23

    Despacho

  • 27/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 06:19

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 10:37

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 17:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/07/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 08:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE04

  • 14/07/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 08:32

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 18:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/06/2023 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/06/2023 12:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 31/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 30/05/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 30/05/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 09:59

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2023 15:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/04/2023 15:37

    Determinada a citação

  • 18/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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