06/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2025 16:39

Determinada a intimação
03/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 21:24

Juntada de Petição
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/06/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 22:01

Concedida em parte a Medida Liminar
04/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053590-55.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)IMPETRANTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. em face de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO, objetivando "reconhecer o direito líquido e certo das Impetrantes de ver concluída a análise da DIs n° 25/1073872-0 no prazo máximo de 8 (oito) dias; bem como de todas as outras que serão futuramente apresentadas pelas Impetrantes, independentemente da continuidade do movimento grevista" (1.1).

Com a presente demanda, objetivam as impetrantes seja finalizada a análise da Declaração de Importação de n° 25/1073872-0, com o desembaraço dos bens retidos.

O mérito da controvérsia estabelecida no processo demanda imprescindível análise sobre o Direito Aduaneiro, o que a atrai a competência das varas cíveis especializadas, nos termos do art. 19, IV, da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, com redação dada pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Veja-se: Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 Art. 19.

A subespecialização das Varas Cíveis da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dá-se da seguinte forma: (...) IV - as 16ª e 29ª Varas Federais da Capital da Seção Judiciária do Rio de detêm competência privativa para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de concorrência, comércio internacional, direito aduaneiro, marítimo e portuário, e os respectivos processos conexos; Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar o presente feito a uma das varas cíveis especializadas em direito aduaneiro do Rio de Janeiro.

Diante do pedido de tutela de urgência, redistribua-se imediatamente o processo.

Intimem-se.
02/06/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIO16S)
02/06/2025 16:27

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO26F para RJRIO14S)
02/06/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIO26F)
02/06/2025 15:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06F para RJRIO14S)
02/06/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIO06F)
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Declarada incompetência
02/06/2025 13:27

Juntada de Petição
02/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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