12/09/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/09/2025 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086139-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA PINTOADVOGADO(A): SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS (OAB RJ137970)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a conceder à demandante o benefício de pensão por morte vitalícia instituída pelo Sr. ANTONIO FERREIRA PORTO, observando-se a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019; bem como a pagar os atrasados desde 05/05/2020 (DER), com a devida atualização monetária desde quando devida cada parcela.
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:04

Juntado(a)
30/06/2025 16:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/06/2025 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 30/06/2025 14:30. Refer. Evento 49
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição
12/06/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 30/06/2025 14:30
06/06/2025 16:38

Juntada de Petição
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086139-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA PINTOADVOGADO(A): SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS (OAB RJ137970) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), às 14:30, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.

Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais.

Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada.

Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato.

Intimem-se.
28/05/2025 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:27

Despacho
26/05/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 19:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39S)
18/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:09

Despacho
12/02/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/01/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:52

Despacho
24/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 02:37

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:02

Despacho
25/10/2024 22:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOA)
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:07

Determinada a intimação
24/10/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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