12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006736-16.2024.4.02.5108/RJAUTOR: RUBENS FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (OAB RJ187325)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período de 20/01/1986 a 31/12/1986 , correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006736-16.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: RUBENS FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (OAB RJ187325) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 31.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão.
10/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:38

Determinada a intimação
09/06/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:47

Determinada a intimação
28/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:47

Determinada a intimação
04/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 16:23

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Determinada a citação
31/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:08

Determinada a intimação
09/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:00

Determinada a intimação
13/11/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:48

Alterado o assunto processual
11/11/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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