27/05/2025 16:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
27/05/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
25/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 13:09

Juntado(a)
25/04/2025 13:08

Juntado(a)
24/04/2025 17:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59
24/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5053355-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
21/03/2025 18:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/03/2025 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59 Sequencial: 154
21/03/2025 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/02/2025 01:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
19/02/2025 12:23

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
19/02/2025 00:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
24/01/2025 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5053355-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/01/2025 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 112
23/01/2025 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
03/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
03/12/2024 15:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
03/12/2024 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/12/2024 13:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
03/12/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/12/2024 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/05/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
10/05/2023 12:18

Juntada de Petição
09/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/05/2023 17:19

Despacho
25/04/2023 01:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2023 08:57

Juntada de Petição
27/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/01/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
21/12/2022 11:24

Juntada de Petição
20/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022 19:24

Recurso Especial sobrestado
16/12/2022 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/12/2022 15:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 14:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
01/12/2022 13:17

Juntada de Petição
29/11/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022 20:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2022 15:56

Juntada de Petição
28/11/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/10/2022 13:52

Juntada de Petição
20/10/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
20/10/2022 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/09/2022 12:52

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 11/10/2022 13:00:00
23/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5053355-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
22/09/2022 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
22/09/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2022 13:00 Sequencial: 8
22/09/2022 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
08/08/2022 12:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
06/08/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2022 19:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2022 19:07

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2022 12:37

Juntada de Petição
04/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
30/06/2022 20:21

Sentença confirmada - por unanimidade
04/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022 Data da sessão: 21/06/2022 13:00:00
03/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 27 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 21 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5053355-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
02/06/2022 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
02/06/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2022 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2022 13:00 Sequencial: 5
02/06/2022 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
24/06/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
24/06/2021 17:54

Juntado(a)
15/06/2021 16:54

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
01/06/2021 18:22

Juntada de Petição
27/11/2020 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/11/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
26/11/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/11/2020 18:19

Distribuído por prevenção - Número: 50133394520204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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