TRF2 - 5011192-46.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 11:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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17/12/2024 11:24
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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14/11/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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14/11/2024 00:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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24/10/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 12:07
Juntada de Certidão
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17/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>
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17/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011192-46.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/10/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024
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16/10/2024 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/10/2024 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 51
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16/10/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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22/07/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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18/07/2024 16:01
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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18/07/2024 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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16/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
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15/07/2024 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - 15/07/2024 13:02:12)
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15/07/2024 18:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 18:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 13:24
Juntada de Petição
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08/11/2022 14:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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12/09/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2022 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2022 13:35
Juntada de Petição
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08/09/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2022 18:04
Recurso Especial sobrestado
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05/09/2022 14:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
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01/09/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2022 16:28
Despacho
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19/08/2022 14:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
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12/08/2022 19:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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12/08/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2022 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/08/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/07/2022 12:40
Juntada de Petição
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04/07/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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30/06/2022 20:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/06/2022 16:38
Juntada de Certidão
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03/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
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03/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 27 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 21 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011192-46.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/06/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
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02/06/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2022 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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02/06/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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28/07/2020 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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07/07/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/07/2020 17:03
Distribuído por prevenção - Número: 50014162220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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