TRF2 - 5133651-68.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157127-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157126-64.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS MOREIRA ARANTES)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 00:05
Baixa Definitiva
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-89 processada no TRF2 com o no. 51571274920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-89 processada no TRF2 com o no. 51571266420254029666/TRF (LUCAS MOREIRA ARANTES)
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16/07/2025 14:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-89
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5133651-68.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LUCAS MOREIRA ARANTESADVOGADO(A): MONICA FELIX DA SILVA (OAB RJ129009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 12:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-89
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19/06/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5133651-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS MOREIRA ARANTESADVOGADO(A): MONICA FELIX DA SILVA (OAB RJ129009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
28/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:28
Determinada a intimação
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08/05/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 15:23
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 15:22
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/04/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 08:17
Juntada de Petição
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03/04/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:47
Julgado procedente o pedido
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05/11/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2024 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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19/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 17:15
Determinada a intimação
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19/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS MOREIRA ARANTES <br/> Data: 06/08/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
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23/05/2024 20:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 15:55
Juntada de Petição
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23/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 17:35
Não Concedida a tutela provisória
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29/04/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 08:25
Não Concedida a tutela provisória
-
24/04/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/01/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2024 17:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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25/01/2024 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 11:13
Não Concedida a tutela provisória
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25/01/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2023 10:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/12/2023 10:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/12/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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