12/06/2025 01:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:13

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070083-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PARAGUASSU BRAVO DE ASSUMPCAO ALMEIDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MOURA GERTRUDES (OAB DF037121)SENTENÇAAnte o exposto: (a).

Com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido declaratório de reconhecimento previdenciário e de averbação no CNIS dos contratos de trabalho alegadamente mantidos junto a Madeireira Penha Ltda. (de 01.05.1977 a 30.12.1980), a IA Orana Viagens e Turismo Ltda. (de 01.06.1982 a 31.10.1986); ao São Bento Participações Ltda. (de 01.09.1989 a 30.11.1996) e a Padesan Distribuidora Ltda. (de 01.04.2000 a 31.05.2004); e (b).

Com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição nº 41/213.281.409-5, requerido em 29.02.2024.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:10

Determinada a citação
02/12/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 08:12

Determinada a intimação
30/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 09:24

Juntada de Petição
18/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:28

Determinada a intimação
17/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição
10/09/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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