20/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
20/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 269
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 269
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009028-43.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: NORMA SUELI CELESTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 265, anexo 3, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 265.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 258, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448778-7, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 1.391,79, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448777-9, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: banco Nu Pagamentos S.A (0260), conta nº 59611929-3 e agência nº 0001; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86448777-9 (principal) em favor da Exequente, NORMA SUELI CELESTINO DOS SANTOS, CPF: *02.***.*82-66, observados os seguintes dados bancários: banco Bradesco, agência nº 1200 e conta corrente nº 0130367-8.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
15/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 16:01

Expedição de ofício
15/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:47

Despacho
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
05/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
05/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009028-43.2020.4.02.5001/ES AUTOR: NORMA SUELI CELESTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Considerando a manifestação da CAIXA do evento 258, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial.

Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ).

Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1.

Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Sendo R$ 4.639,30 (crédito principal) e R$ 463,93 (honorários advocatícios).
04/08/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:48

Determinada a intimação
29/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
08/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009028-43.2020.4.02.5001/ES AUTOR: NORMA SUELI CELESTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 249).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 109,99 (cento e nove reais e noventa e nove centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
07/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Determinada a intimação
07/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:49

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009028-43.2020.4.02.5001/ESAUTOR: NORMA SUELI CELESTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, NORMA SUELI CELESTINO DOS SANTOS, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 4.454,44 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) , montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para o Autor, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios ao Autor, no valor de R$ 445,44, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
09/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
09/06/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 237 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 13:15

Expedição de ofício
28/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
26/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:00

Determinada a intimação
25/04/2025 17:49

Juntado(a)
25/04/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/04/2025 11:33

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:51

Despacho
20/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
17/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/02/2025 10:13

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
10/11/2024 16:27

Juntada de Petição
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/10/2024 13:06

Intimado em Secretaria
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/09/2024 12:39

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:42

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
22/07/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/07/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/07/2024 18:35

Intimado em Secretaria
17/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/07/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/07/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/07/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 19:11

Determinada a intimação
15/07/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/11/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Despacho
03/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
01/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/10/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:03)
17/10/2023 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:03)
17/10/2023 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Despacho - 17/10/2023 16:51:03)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/10/2023 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
10/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:32

Despacho
10/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:51

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
09/08/2023 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
01/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
05/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:02

Juntado(a)
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Determinada a intimação
25/05/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/05/2023 13:54

Intimado em Secretaria
18/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/05/2023 15:23

Intimado em Secretaria
04/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039945020234020000/TRF2
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/04/2023 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 02:10

Juntado(a)
30/03/2023 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039945020234020000/TRF2
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/03/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039945020234020000/TRF2
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/03/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
02/11/2022 06:32

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:41

Determinada a intimação
03/08/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Determinada a intimação
03/06/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:05

Determinada a intimação
24/03/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/03/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Decisão interlocutória
10/12/2021 05:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/11/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/11/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:26

Determinada a intimação
17/11/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/11/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:47

Determinada a intimação
11/11/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT03F)
09/11/2021 17:50

Alterado o assunto processual
09/11/2021 17:41

Declarada incompetência
09/11/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT05S)
09/11/2021 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/10/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/10/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/10/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
12/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento
21/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
01/05/2021 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/04/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/04/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:10

Despacho
16/04/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2020 16:31

Autos com Juiz para Sentença
25/06/2020 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2020 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
23/06/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/04/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 20:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 20:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/04/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00