10/06/2025 17:25

Baixa Definitiva
04/06/2025 20:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/06/2025 09:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
04/06/2025 09:37

Transitado em Julgado
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034019-40.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANA CLAUDIA LIMA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 92, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
16/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:36

Despacho
15/05/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:32

Recebidos os autos do STF
08/05/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5034019402021402510120250508134101
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:45

Decisão interlocutória
10/04/2025 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/03/2025 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'DEFESA PRÉVIA' para 'CONTESTAÇÃO'
14/03/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/02/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:44

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 21:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/12/2024 09:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
13/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
17/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/10/2024 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/10/2024 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
05/10/2024 21:34

Juntada de Petição
03/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 17:18

Determinada a intimação
02/10/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 17:38

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 06:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/08/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 13:24

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/05/2023 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/07/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2021 11:42

Juntada de Petição
13/05/2021 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2021 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2021 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 13:19

Determinada a citação
12/05/2021 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:11

Alterado o assunto processual
11/05/2021 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIOJE01S)
11/05/2021 21:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/05/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:38

Despacho
06/05/2021 09:36

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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