27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004720-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTOADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 17 INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 19:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 13:51

Intimado em Secretaria
06/08/2025 13:51

Intimado em Secretaria
06/08/2025 13:51

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 06/08/2025 13:30. Refer. Evento 32
05/08/2025 13:50

Juntada de Petição
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 13:04

Despacho
25/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004720-25.2025.4.02.5118/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTOADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 15/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
15/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
15/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 18:57

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/08/2025 13:30
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/07/2025 14:48

Juntada de Petição
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004720-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTOADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
30/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:44

Despacho
28/06/2025 01:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004720-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTOADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por MARIA DOS ANJUOS NASCIMENTO contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com os seguintes pedidos: i. declaração de inexistência de qualquer débito em seu nome, notadamente o empréstimo no valor de R$ 20.889,12; ii. que a Ré seja condenada a restituir, em dobro, as quantias descontadas indevidamente da autora, dos meses de abril/2024 a dezembro/2024, que totalizam em R$ 2.238,12 e as demais vincendas no curso do processo; iii. condenação ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de danos morais.

Requereu, ainda, a concessão de tutela provisória de urgência, para que a Ré: i. abstenha-se de manter o desconto mensal no valor de R$ 248,68 em sua conta corrente; ii. abstenha-se de incluir seu nome em órgãos de proteção ao crédito; iii. colacione aos autos o contrato de empréstimo supostamente assinado; iv. demonstre a efetiva entrega do dinheiro do suposto empréstimo à autora. É o necessário.

Decido.

II. De acordo com os documentos anexados na inicial, MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO possui quatro contratos de empréstimo consignados firmados com a CEF, que ainda estão em curso, sendo descontados os valores de R$ 73,53; R$ 139,79; R$32,20 e R$ 248,68.

A autora alega que o saldo relativo ao empréstimo realizado em 25/02/2024 (contrato nº 19.0839.110.0030369-28) não foi disponibilizado em sua conta sendo utilizado para sanar dívidas em aberto de contratos anteriores o que considera ter sido uma falha na prestação do serviço, já que tal informação não lhe teria sido passada no momento da contratação.

Em que pese o alegado pela autora, não é possível comprovar, apenas pelos documentos acostados aos autos, qualquer abusividade/ilegalidade na cobrança das parcelas contratuais.

Assim, a documentação que a autora trouxe aos autos não se mostra suficiente, sem a integração do contraditório, para indicar a presença da probabilidade do direito tampouco ficou demonstrado que o provimento pleiteado resultará ineficaz caso não seja concedida tutela de urgência.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 2) ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ (CESOL) para realização da audiência de conciliação. 3) Na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, VENHAM os autos conclusos. 4) Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, CITE-SE a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte ré para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. 5) Decorrido o prazo de resposta, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa. 6) Após, voltem os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:53

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 09:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
20/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:20

Decisão interlocutória
19/05/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO24S)
16/05/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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