14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 10:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:38

Transitado em Julgado
09/09/2025 10:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005401-92.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MAYRA MATTOS DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
01/09/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005401-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MAYRA MATTOS DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
19/08/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/08/2025 14:48

Determinada a intimação
13/08/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005401-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MAYRA MATTOS DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
23/07/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:01

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05F)
22/07/2025 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
05/06/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005401-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MAYRA MATTOS DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MAYRA MATTOS DE OLIVEIRA FERREIRA <br/> Data: 10/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUIS
02/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
02/06/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 12:09

Juntado(a)
02/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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