28/07/2025 10:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO40 -> TRF2
28/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011381-54.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: FRANCISCO ANTONIO DIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda à reabertura do processo administrativo relativo ao NB 716.753.055-8 e reanalise o pedido, exarando nova decisão e, se necessário, emita eventual exigência para que o impetrante possa cumprir previamente.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei do MS).

Publique-se e intimem-se.
26/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:14

Concedida a Segurança
24/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 08:57

Juntada de Petição
29/11/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
29/11/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/11/2024 21:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - 28/11/2024 16:29:59)
28/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:15

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 06:39

Determinada a intimação
26/11/2024 21:28

Juntado(a)
26/11/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO40S)
26/11/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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