12/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 170, 169, 171, 172 e 173
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
24/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 153, 154, 152, 156, 155, 158, 157 e 159
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007339-61.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: MARGARIDA EUZEBIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: ABDIAS DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: JOSE LUIS DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: ALBINO ENEZIO DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: OBERTO DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: AUREA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)EXEQUENTE: MARIZANIS DOS SANTOS RIBEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da notícia de falecimento do sucessor habilitado (evento 143), suspendo o prosseguimento do presente cumprimento de sentença e determino a intimação do patrono constituído nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento de LUIS CARLOS DOS SANTOS, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo). 1.2. em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3. não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida, na forma da lei civil. 2. Após, intime-se o ente público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte de LUIS CARLOS DOS SANTOS, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. À Secretaria para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias - AGENDAMENTO);Após, intimar o ente (prazo: 15 dias);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos para análise da habilitação.
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:48

Determinada a intimação
13/04/2025 06:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/12/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 21:19

Determinada a intimação
17/06/2024 13:10

Juntada de Petição
14/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/05/2024 12:34

Determinada a intimação
20/03/2024 12:20

Juntada de Petição
07/03/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/03/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:29

Determinada a intimação
14/12/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/07/2023 13:53

Juntada de Petição
28/06/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/06/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/06/2023 15:50

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/06/2023 16:02

Decisão interlocutória
16/06/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
19/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:19

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 19:16

Expedição de ofício
10/05/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/03/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 19:21

Determinada a intimação
15/03/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/02/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/12/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:26

Decisão interlocutória
07/12/2022 11:13

Juntada de Petição
14/11/2022 09:55

Juntada de Petição
13/05/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:59

Determinada a intimação
27/01/2022 09:07

Juntada de Petição
10/12/2021 17:36

Juntada de Petição
22/10/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:43

Determinada a intimação
04/08/2021 19:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066123620204029388/TRF2
03/07/2021 22:14

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - 5006612-36.2020.4.02.9388/TRF (CARLOS ENEZIO DOS SANTOS)
29/06/2021 07:25

Juntada de Petição
24/06/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/05/2021 14:31

Juntada de Petição
25/05/2021 15:43

Juntada de Petição
01/05/2021 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/04/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/04/2021 01:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
06/02/2021 00:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
23/12/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021
23/12/2020 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 01/04/2021
23/12/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/11/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 17:18

Determinada a intimação
01/10/2020 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/08/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 11:00

Decisão interlocutória
05/08/2020 21:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
23/07/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/07/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2020 16:24

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/07/2020 02:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 23:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *05.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50066123620204029388/TRF (CARLOS ENEZIO DOS SANTOS)
30/06/2020 18:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*06-38
30/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/06/2020 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/06/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/06/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/06/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/06/2020 14:19

Expedido Ofício - Precatório Nr. *05.***.*06-38
05/06/2020 20:04

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/06/2020 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/06/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/05/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
05/05/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 05:45

Juntada de Petição
30/04/2020 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/04/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 20:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 19:29

Juntada de Petição
25/03/2020 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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